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              Curso de licitações e contratos                 com formação de pregoeiro

 
CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. 

                             Data: 15, 16 e 17 de março de 2017
Carga Horaria: 20h
                     Horario: Dia 15 das 14h às 18h
                                         Demais dias 8:30h às 12h e das 14h às 18h
        Modalidade: Presencial
                                                   Local: Auditorio do Hotel Bela Vista/Itaberaba-ba
           Instrutor: Orlando Gomes
 
 
OBJETIVO                                                                                                                                                                  
Formar e capacitar Servidores Públicos, ou licitantes que atuam na área de licitações, no âmbito da Administração Pública. Com entrega do Certificado de Pregoeiro.
 
A quem este curso se destina.                                                                                                                              

A todos os profissionais da Administração Municipal, que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as licitações Públicas, membros de Comissões de Licitação; Controladores Internos, Setor Jurídico, e servidores envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de compras da Administração Pública.
O curso oferece capacitação específica e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as etapas das Licitações.
O curso, de linguagem simples, trabalha os procedimentos das fases da Licitação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos.
PROGRAMA: Lei 8.666/93                                                                                                                                        
 1ª Parte
         - Legislação básica: estudo da Lei Federal nº 8.666/93;

         - Conceitos de Licitação;

         - Princípios gerais da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia,
             seleção da proposta mais vantajosa, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório;

         - Comissão de Licitação: espécies, competências e responsabilidades;

         - Modalidades de licitação: definição, características e diferenças entre as modalidades de concorrência,
             tomada de preços, convite, concurso, leilão e o Pregão;

         - Tipos de licitação: definição, características e diferenças entre os tipos de licitação menor preço,
             melhor técnica, técnica e preços e maior lance ou oferta;

         - Fase interna da licitação: abertura de processo administrativo e motivação do ato, cuidados para evitar
           o fracionamento da licitação, previsão orçamentária e financeira e os impactos da Lei de Responsabilidade              Fiscal, procedimentos comuns ao processo licitatório e específicos para o convite;

        - Fase externa da licitação: forma de divulgação do edital ou convite, aquisição do edital ou do convite pelos
            interessados e convidados, sessão pública para o recebimento das propostas, exame dos documentos de
           habilitação, análise e julgamento das propostas técnica e comercial, divulgação da decisão;

   LEI COMPLEMENTAR 123/06, 147/14 e 155/16

          - Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações
                  Empate ficto
                  Tratamento diferenciado na Regularidade Fiscal

          - Revogação e anulação da licitação: competência da autoridade superior: 

         - Homologação e adjudicação do objeto da licitação: Deliberação da autoridade
             competente;

         - Impugnação ao Edital)

         - Recursos administrativos: conhecimento e julgamento;

         - Medidas judiciais: mandado de segurança;

         - Contratação Direta
                Dispensa de licitação
                Inexigibilidade de Licitação

   Parte II – LEI 10.520/02 - O que muda com o Pregão

          •  Conceito
          •  Escolha da modalidade
          •  Distinção do pregão presencial e pregão eletrônico
          •  Peculiaridades
          •  A Responsabilidade do Pregoeiro e Equipe de Apoio
          •  Designação, Formação para atuar
          •  Atribuições, Perfil recomendável
          •  Procedimentos do pregão presencial
          •  Fase externa
          •  Divulgação
          •  Credenciamento / recebimento das propostas
          •  Classificação das propostas para lances, disputa de lances
          •  Habilitação / adjudicação / homologação
          •  Impugnações e Recursos - Momento para manifestação do interesse
          •  Recebimento, instrução e julgamento
          •  Procedimentos do pregão eletrônico
          •  Credenciamento
          •  Servidor responsável pela formalização do processo
          •  Dos operadores do sistema
          •  Do pregoeiro e da equipe de apoio
          •  Dos licitantes
          •  Seleção das propostas para lances /Recebimento de lances eletrônicos
          •  Encerramento automático ou por decisão do pregoeiro da sessão
          •  Definição da proposta vencedora
          •  Habilitação da empresa vencedora
          •  Adjudicação do objeto, Homologação no sistema pela Autoridade Superior
          •  Sanções
               Motivação, Conseqüências
      • Contratos Administrativos
                      •  Formalização;
                      •  Publicidade;
                      •  Clausulas necessárias;
                      •  Obrigatoriedade do contrato / Não obrigatoriedade;
                      •  Reajustamento x Revisão;
                      •  Alterações;
                      •  Duração;
                      •  Sanções Administrativas;

       INVESTIMENTO: 
       R$ - 990,00 (novecentos e noventa reais) – por aluno;
        ***Acima de 04 inscritos através do mesmo CNPJ a 5ª inscrição é gratuita.

       Formas de pagamento: 
       Prefeitura e Câmaras – Pagamento através de transferência, deposito, boleto
        bancário.

       Pessoa física e jurídica : 
       Transferência, deposito, boleto bancário.
        Cartões de crédito: Visa, Master, Hipercard (em até 03x sem juros).
        Entrada no boleto bancário ou transferência + 03x nos cartões no dia do curso***.

       Todos os alunos receberão como material Permanente: 
       4ª edição do Livro “Manual do Pregoeiro” que contém o material necessário para a
       realização de todas as modalidades de licitação do Professor Orlando Gomes da Silva:
       Lei 8.666 de 21 de junho d 1993
       Lei 10.520 de 17 de julho de 2002
       Decreto nº 3555/2000- (Regulamenta Pregão Presencial)
       Decreto nº 5.450/2005- (Regulamenta Pregão Eletrônico)
       Material didático (Pasta, bloco de anotações, caneta)
       Certificado de Participação emitido pela Evolução Consult para aqueles que
       cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.
       *Certificado entregue somente ao final do curso.

       Na taxa de inscrição está incluso:
       Coffee Break – 02 por dia

       INFORMAÇÕES:
       (75) 3251-4300
       (75) 99221-0273 (Tim - whatsapp)

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